Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários médicos são coletados, tratados, protegidos e armazenados no âmbito da plataforma Dr. Plantão (Portal Web e aplicativos móveis iOS e Android), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes de privacidade da Apple App Store e Google Play Store.

A Controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é BALZAN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Nome Fantasia: AGÊNCIA METHEORA), inscrita no CNPJ sob o nº 68.308.110/0001-59, sediada na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP — CEP 05424-150. O contato oficial com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e suporte institucional é realizado pelo e-mail suporte@drplantao.com.br.

O Dr. Plantão opera sob o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando estritamente as informações necessárias à operação da conta do médico assinante: dados cadastrais profissionais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, CRM/UF e telefone), registros operacionais de plantões (hospitais/CNPJs tomadores, horários, valores brutos/líquidos, status de NFSe e comprovantes administrativos do próprio médico) e metadados técnicos de segurança (endereço IP e registros de acesso exigidos pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet).

BLINDAGEM DE SIGILO MÉDICO: O Dr. Plantão NÃO solicita, NÃO coleta e NÃO armazena prontuários médicos, nomes de pacientes, histórico clínico, CIDs, receitas ou quaisquer dados pessoais sensíveis de terceiros atendidos pelo médico.

Nos aplicativos nativos distribuídos via Apple App Store (iOS) e Google Play Store (Android), o Dr. Plantão solicita permissões de hardware de forma estritamente contextual, transparente e sob ação voluntária do usuário:

• Câmera e Biblioteca de Fotos (NSCameraUsageDescription / NSPhotoLibraryUsageDescription): solicitadas única e exclusivamente quando o médico aciona voluntariamente o recurso de fotografar ou anexar a folha de ponto, comprovante de plantão ou recibo de NFSe dentro do módulo Radar de Cobrança. Não há qualquer captura de imagem ou leitura de galeria em segundo plano.

• Notificações Locais e Push: utilizadas exclusivamente para lembretes operacionais de início de plantão, alertas de fechamento de corte de NFSe e avisos fiscais do Fator R, podendo ser gerenciadas ou desativadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

• Zero Rastreamento Entre Aplicativos (No Cross-App Tracking / Zero IDFA): o Dr. Plantão não solicita permissão de rastreamento publicitário (AppTrackingTransparency), não coleta identificadores de publicidade (IDFA no iOS ou AAID no Android) e não compartilha dados comportamentais com redes de anúncios ou corretores de dados (Data Brokers).

Os dados cadastrais e operacionais são tratados exclusivamente para: (i) execução do contrato de licença SaaS (Art. 7º, V da LGPD), viabilizando a sincronização de escalas, alertas de choque de horário, cálculo de R$/hora líquido, simulação do Fator R e geração de relatórios contábeis; (ii) cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (Art. 7º, II da LGPD); e (iii) prevenção à fraude e segurança da integridade transacional nas contratações e validações de Trial (Art. 7º, IX e Art. 11, II, "g" da LGPD).

Todas as comunicações entre os aplicativos móveis (iOS/Android), o Portal Web e os servidores de aplicação trafegam exclusivamente sob criptografia TLS 1.3 com política HSTS estrita. Senhas nunca são armazenadas em texto puro, utilizando algoritmos criptográficos unidirecionais com salt individual.

O acesso aos registros no banco de dados relacional aplica isolamento estrito por identificador de usuário autenticado (proteção Anti-IDOR), impedindo qualquer leitura cruzada entre contas distintas.

As transações de assinatura e a validação antifraude do período de teste gratuito são processadas por Asaas Instituição de Pagamento S.A., ambiente certificado sob o padrão internacional PCI-DSS.

Os números completos de cartão de crédito e códigos de segurança (CVV) são criptografados e tokenizados diretamente junto à instituição de pagamento, não sendo armazenados em texto aberto nos bancos de dados da Balzan Desenvolvimento de Software LTDA.

O Portal Web do Dr. Plantão utiliza exclusivamente cookies técnicos estritamente essenciais e armazenamento local (localStorage) necessários para: (i) manutenção segura de sessão autenticada mediante tokens criptografados com atributos HttpOnly, Secure e SameSite; (ii) proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e prevenção a fraudes; e (iii) registro da preferência de ciência do aviso de privacidade (chave drplantao_cookie_consent_v1).

Não utilizamos cookies publicitários de terceiros, pixels invasivos de remarketing ou perfis de rastreamento cruzado entre sites.

A Agência Metheora / Balzan Desenvolvimento de Software LTDA jamais comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários médicos para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento restringe-se a operadores essenciais de infraestrutura em nuvem e liquidação de pagamentos sob cláusulas rígidas de confidencialidade e segurança.

Em estrita observância à diretriz Apple App Store Review Guideline 5.1.1(v) e aos requisitos de Segurança de Dados (Account Deletion) da Google Play Store, o usuário possui direito irrestrito de solicitar e efetivar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os seus dados cadastrais e operacionais a qualquer momento, por duas vias:

• Via 1 — Exclusão Autônoma Diretamente no Aplicativo (iOS, Android e Portal Web): acesse o menu "Minha Conta > Segurança e Privacidade > Excluir Minha Conta Definitivamente" (também acessível em "Configurações > Minha Conta > Excluir Conta e Dados") e confirme a operação.

• Via 2 — Solicitação Externa Sem Abrir o Aplicativo: envie um e-mail a partir do endereço cadastrado para suporte@drplantao.com.br com o assunto "Exclusão de Conta".

Prazo de Expurgo e Guarda Legal Obrigatória: quando acionada pelo aplicativo ou Portal Web, a desativação e o expurgo dos dados operacionais (escalas, hospitais cadastrados, simuladores e comprovantes anexados) ocorrem imediatamente; nas solicitações recebidas via suporte@drplantao.com.br, o processamento completo ocorre em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. São mantidos de forma isolada e bloqueada apenas os registros fiscais e de conexão cuja retenção temporária seja imposta pela legislação brasileira (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, Art. 15, e Código Tributário Nacional — Lei nº 5.172/1966).

É assegurado ao médico titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição formal pelos canais internos da Plataforma ou diretamente ao Encarregado (DPO) em suporte@drplantao.com.br: (i) confirmação da existência de tratamento e acesso integral aos seus dados; (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) exportação estruturada dos seus registros em PDF e Excel/CSV; (iv) informação sobre operadores com os quais realizamos uso compartilhado técnico; e (v) exclusão definitiva da conta e eliminação dos dados pessoais, observadas as obrigações legais de guarda.